Homens unidos pelo fim da violência contra mulheres

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2009

Maria da Penha foi uma cearense que sofreu com a violência doméstica. Por duas vezes seu marido tentou matá-la. A primeira vez foi por afogamento e na segunda tentativa, além de tentar afogá-la ele a eletrocutou. Seu sofrimento foi transformado em luta e em 7 de agosto de 2006 o presidente da República sancionou a Lei Maria da Penha nº 11.340/06.



  • Conheça um pouco da Lei Maria da Penha:




O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


TÍTULO I


DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


Art. 1o Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.


Art. 2o Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.


Art. 3o Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.


§ 1o O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.


§ 2o Cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos enunciados no caput.


Art. 4o Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. (Conheça a Lei na íntegra)


Infelizmente, mesmo com a Lei Maria da Penha, os casos de violência familiar continuam nos horrorizando. A luta por um mundo mais humano não pode parar e é por isso que os homens de bem estão sendo convocados a participarem da campanha do Governo Federal: Homens unidos pelo fim da violência contra as mulheres.


Tomei conhecimento desta campanha através do Oficina de Gerência do meu querido amigo Herbert e não poderia deixar de fazer também a minha parte enquanto mulher. Venho convocar os amigos blogueiros que, como eu, se enojam das práticas de violência contra as mulheres para assinarem o manifesto e também participarem da campanha divulgando-a.




"Pelo menos uma em cada três mulheres foram humilhadas, espancadas ou forçadas a manter relações sexuais em algum momento de suas vidas. Muitas delas não denunciam por vergonha e por medo de represálias.

Una-se a nós no combate à violência contra as mulheres incluindo o seu nome nesta lista de assinaturas. A sua atitude faz a diferença. Comprometa-se!"

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11 comentários:

New disse...

Oiêee!
Que bom vê-la por aqui.
Prá matar a saudade deixei um mimo prá vc aqui:
http://esturdio.blogspot.com/2008/12/ateno-dicas.html

Beijocas!!!

Eliana Gerânio Honório. disse...

Jaquinha,

beijão!

Gato Guga disse...

Eu vi também no Oficina e já aderi, assinando e divulgando. Mais do que válido esse tipo de manifestação, pois quem judia de mulher é corno e covarde.

Anônimo disse...

Deputado bate na ex-mulher
http://impactosc.blogspot.com/2008/03/nestes-ltimos-dias-muito-se-tem-falado.html

Nestes últimos dias muito se tem falado na imprensa, bares e cafés, nas casas e na Assembléia Legislativa sobre a ‘suposta’ agressão do deputado Renato Hinnig a sua ex-mulher, Rosane Bazil Hinnig. Alguns veículos de comunicação apontam o fato com isenção cobrando do deputado uma postura de decência, ética e, acima de tudo, respeito às leis que ele jurou defender enquanto deputado. Outros tomam ‘as dores’ do deputado e menosprezam este jornal, divulgando, inclusive, que o deputado estaria ameaçando processar o Jornal Impacto.

Vamos por partes

Todas, repetindo todas as matérias publicadas na ‘grande imprensa’ catarinense referem-se aos Boletins de Ocorrência registrados pela agredida Rosane Bazil Hinnig, mas, citam que a data é de 13 ou 14 de novembro, tentando, desta maneira, caracterizar que ela fez os boletins a posterior e como forma de pressionar ou, deixam no ar, chantagear o deputado Hinnig. Em nenhuma matéria foi falado do Boletim de Ocorrência – Registro 00125-2007-03060, feito na Delegacia de Proteção à Mulher, em Florianópolis, no dia 5 de novembro, no horário impresso no documento como sendo 00h52min:00. Ou seja, cerca de três horas depois do fato ocorrido em que o deputado Renato Hinnig, segundo o documento assinado pela depoente, a agrediu. A omissão deslavada deste “pequeno fato” feita pelos jornais da ‘grande imprensa’ demonstra ou conivência, alguém que aceita o que foi feito; rabo preso, alguém que não pode ou não deve falar do fato; pouco caso, alguém que não se importa com o fato; ou, então, desprezo por não ter sido o autor do ‘furo’ jornalístico.

Nosso interesse

O fato de um deputado estadual agredir sua ex-mulher em praça pública, na frente de seu filho menor de idade, ao contrário do que querem demonstrar alguns jornalistas e deputados, é do interesse político e público da nossa população, sim! Se ele jurou respeitar e cumprir a lei e espanca a sua esposa, o que devemos esperar que ele faça em nossa defesa? Nos trate com carinho e respeito? A nós, que ele nem conhece? E, vale ressaltar, o deputado Renato Hinnig está, junto com outros ex-secretários da Fazenda, está sendo denunciado pelo TCE por omissão no trato da ‘coisa’ pública. Isto também um fato jornalístico político não divulgado pelos ‘nobres’ colunistas e editores da grande imprensa. Ou isto também não é da nossa conta? E, diga-se de passagem, as acusações são gravíssimas. Basta dar uma olhada, é de graça, na edição do Jornal Impacto nº. 15 ou no processo 01/ 02036217 do TCE que, sempre é bom frisar, está naquela fase dos famosos recursos. Tudo que um deputado faz, enquanto homem ou mulher público é do interesse da sociedade. Se ele não tem temperamento para resolver suas diferenças com uma boa conversa, que procure outra coisa para fazer. Lutar boxe, por exemplo, seria uma boa maneira de extravasar sua ira. Pode ser que assim ele encontre alguém do seu tamanho, peso e força.

Pasquim

Quando um jornalista afirma que um caso de agressão de um deputado a sua ex-esposa é um assunto estritamente particular e, quem isto noticia é um bom folhetim esquece que algumas páginas adiante, em o seu próprio jornal, são divulgadas estas agressões, mas envolvendo pessoas não tão nobres como um deputado. Por quê a diferença? Ou o seu jornal também é um ‘bom folhetim”? Esquece, também, que folhetim pode ser entendido como uma pessoa que ‘vende’ avisos, bilhetes, fuxicos e outras coisas, na praça da igreja, através do som de um auto-falante. Esquece, também, que alguns jornais iniciaram sua vida onde os leitores, talvez em tom de gozação, diziam que liam as notícias em seu jornal e iam ver se era verdade em outro. Esquece, também, que algumas redes de televisão exploram a miséria humana, o choro dos desprotegidos, o infortúnio, a desgraça dos pobres como forma de vender jornalismo. Bom, explorar a miséria humana é fazer bom jornalismo. Divulgar a versão de uma mulher agredida por um deputado, que desrespeita a sua própria palavra e dignidade, é fazer folhetim?. Bom, então, nós do Jornal Impacto, vamos continuar a fazer pasquim.

Contato

Através de um assessor, que se identificou como sendo Chico Alves, na quinta-feira passa- da, dia 28 de fevereiro, o deputado Renato Hinnig nos procurou perguntando se o Jornal Impacto lhe daria o mesmo espaço para ele apresentar a sua versão do lamentável acontecimento. Colocamos-nos a sua disposição com espaço, divulgação e bom atendimento. Até a hora do fechamento desta edição nenhum novo contato foi feito ou mensagem nos foi envia- da. Continuamos a disposição do deputado Hinnig e de quem quiser ou precisar de maiores informações. Sobre a ‘suposta’ ação judicial a ser feita contra o Jornal Impacto, apenas, em nossa defesa prévia, podemos afirmar que, democraticamente, denunciamos um fato público (um BO é público) divulgado por uma pessoa, maior de idade, que se diz agredida por outra pessoa, maior de idade, seu ex-marido e que ele, só por coincidência, é um deputado estadual. Isto está registrado em uma delegacia de polícia de proteção à mulher em nossa Capital. O resto é invenção de quem não produziu a matéria e ficou com inveja. Hehehe

Maria da Penha

Por outro lado, por uma iniciativa do Fórum Estadual Lei Maria da Penha, órgão que reúne várias entidades no combate à violência contra a mulher, foi feita a denúncia à Comissão de Ética da Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A Comissão é presidida pela deputada Odete de Jesus (PRB) que, sobre o fato, nos concedeu uma curta entrevista, por escrito, em virtude de sua agenda apertada, abaixo transcrita. A deputada assim se posicionou sobre a suposta agressão do deputado Renato a sua ex-mulher: “Cabe a nós deputados da Comissão de Ética apurar os fatos que nos foram apresentados em denúncia do Fórum Maria da Penha. A lei está aí e não podemos nos calar nem nos omitir”. Confirmadas as acusações, o deputado pode receber desde uma simples advertência verbal até a perda do mandato por falta de decoro parlamentar.

Entrevista

A Deputada Odete de Jesus (PRB) está à frente do seu terceiro mandato na Assembléia Legislativa de Santa Catarina; é representante do Estado na União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unacle); e também preside a Executiva Feminina do PRB Nacional; e é a presidente da Comissão de ética da Alesc.

Impacto - Quando será aberto o processo por falta de decoro parlamentar contra o deputado Renato Hinnig?

Deputada Odete de Jesus - Na verdade, o que houve, no âmbito da Comissão de Ética, foi uma comunicação/ denúncia, realizada na semana que passou, acerca dos fatos que todos já conhecem e que, uma vez protocolada junto a comissão que presido, não me furtarei de dar os encaminhamentos regimentais previstos, ou seja, a autuação e distribuição a um deputa- do relator.

Impacto - Por quê será aberto o processo? Com base em quê?

Odete de Jesus - O processo será aberto porque, na investidura de cargo público, é dever da Casa apreciar fatos tidos como ilícitos que possam denunciar contra o comportamento do parlamentar que representa a Al de SC. O processo será aberto com base nos fatos articulados pela denunciante, a ex-mulher do deputado Renato Hinnig. Ressalta-se que, por se tratar de assunto de foro íntimo do deputado denunciado, é prudente o acompanhamento deste processo disciplinar com os encaminhamentos judiciais e policiais em curso.

Impacto – Qual o rito do processo?

Odete - O rito é ordinário, de uma infração, à luz do Regimento Interno. Com todo direito consagrado da ampla defesa e do contraditório – direito de resposta.

Impacto - Quem vota na Comissão de Ética (CÉ)?

Odete - A comissão é integrada por nove deputados e todos votam.

Impacto – Quem pode ser ouvido na CÉ??

Odete – Se o deputado relator achar necessário, diante das dúvidas que surgirem, poderá requisitar investigações, diligências cabíveis e depoimentos que possam elucidar fatos controvertidos ou duvidosos.

Impacto – A ex-esposa de Hinnig será chamada?

Odete – A princípio não. Porque a questão é apurar eventual transgressão de comportamento por parte do agente público, neste caso o deputado Renato Hinnig. Mas, na própria instrução, se houver necessidade, não se descartará a possibilidade.

Impacto – O fato do ‘empréstimo’ do carro da Alesc para uma terceira pessoa é motivo para processo na Comissão de Ética?

Odete – Esses fatos serão apurados, mais detalhadamente, pelo deputado relator. Eu não tenho condições de emitir juízo de valor sobre os fatos por- que só os conheço pela mídia.

Impacto – Como o deputado poderá fazer a sua defesa?

Odete – O deputado irá apresentar sua contestação, em momento oportuno, depois que o deputado relator der seu parecer sobre o assunto citando o denunciado. Sua contestação, em face da autuação do processo, será documentada, será formalizada.

Impacto – Ele pode chamar testemunhas?

Odete – O direito de resposta e a ampla defesa do denunciado permitem a faculdade da produção de provas a seu favor, desde que permitidas pelo ordenamento legal.

Impacto – Quanto tempo demora, em média, um processo deste tipo?

Odete – Não há previsão de tempo para esse tipo de avaliação. O que há é a necessidade de cumprimento do procedimento regimental sob pena de cometimento de injustiças.

Impacto – Depois de concluído ele vai para votação em plenário?

Odete – Não há como definir. Se a comissão de ética julgar procedente pode imputar ao deputado algumas penalidades que variam desde advertências até a possibilidade de perda do mandato.

Impacto – A Comissão de Ética tem poder de punir o deputado, se o considerá-lo culpado?

Odete – Sim!

Impacto – O processo e a decisão são públicas?

Odete – O processo é inerente à Comissão de Ética, mas todos os seus reflexos, qual seja, a decisão, objeto do questionamento, serão de conhecimento público.

Impacto – Organizações em prol da Lei Maria da Penha podem ser ouvi- das na Comissão?

Odete – As ONG’s são apenas denunciantes. Não tem participação no mérito.

Impacto – O resultado do processo poderá ser encaminhado ao Ministério Público?

Odete – Como dito acima, é prudente que o processo, no âmbito da Comissão de Ética, acompanhe os encaminhamentos judiciais para a apuração da culpabilidade ou não do deputado Renato Hinnig.

Impacto – Quais são as punições previstas no Interno da Alesc para casos deste tipo?

Odete - As medidas disciplinares que podem ser aplicadas ao deputado, com base no artigo 350 do Regimento Interno da Alesc, variam desde a advertência verbal, censura escrita, suspensão de prerrogativas regimentais e, no caso extremo, até a perda de mandato.

Impacto – As peças do processo podem ser utilizadas num eventual pro- cesso penal por ambas as partes?

Odete - A princípio não vejo dificuldade em que sejam utilizadas, desde que requisitadas por uma autoridade legal, e que assim o desejar.

Impacto – Quantas mulheres fazem parte da Comissão de Ética da Alesc?

Odete – Somente eu, que atuou como presidente.

Karolina disse...

conheço a historia da Maria da Penha e estou inclusive, a muito tempo, devendo um post sobre essa violência absurda. Gostei do post (e nao sei se é o caso dele fazer parte da campanha contra violência q está passando pelos blogs), e acho q vale totalmente a pena falar sobre isso. Gritar pra todo mundo ouvir e incentivar as mulheres a denunciar essa barbaridade q é a violência.

marcia disse...

oi jaqueline tudo bem? eu acho o seu blog muito bom ,tanto é que eu gostaria muito de fazer uma parceria com você, eu já te acompanho já faz um tempo.se você estiver interessada na parceria,entre em contato.obrigada

André disse...

Oi Jaqueline, tudo bem?

Tem um selo pra vc lá no meu Blog:
http://www.midiaentretenimento.com/2000/10/selos.html

Beijos.

Jaqueline Amorim disse...

Eliana. Beijos linda!!!

Guguinha meu amigo! Não podia esperar outra atitude de vc!!! Beijos!!

Jaqueline Amorim disse...

Oi Karolina, eu já falei de Maria da Penha antes e sempre que posso eu reforço. Acredito que todo o esforço é válido para acabar com qualquer tipo de violência existente. Obrigada pelo comentário e volte sempre!! Bjs! :D

Jaqueline Amorim disse...

Oi Márcia, acho que demorei de mais a te responder. Desculpas!!!! Estou muito sem tempo, tentei visitar seu blog mas consta que ele foi excluido. Beijos!!

Jaqueline Amorim disse...

Oi André!!! Obrigada pelo carinho, em breve eu publico :)

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