Diga não ao Projeto de Lei do Ato Médico!

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Diga Não!
  • O que é?

O Projeto de Lei do Ato Médico busca de forma mais incisiva, regulamentar a profissão dos médicos.

  • Por que a polêmica?

Este Projeto busca de maneira mesquinha e pretenciosa superiorizar a Medicina em detrimento às demais profissões da área de saúde. De forma inequívoca e errada, o projeto é uma forma de inferiorizar os demais profissionais no cumprimento de suas obrigações, podando-os do direito ao exercício profissional.
O texto entre outras coisas determina que os demais profissionais deveriam se submeter à um aval médico para clinicarem.
Ficaria à cargo somente do médico o " direito de realizar o diagnóstico das doenças (nosológico) e a prescrição terapêutica (tipo de tratamento)".
O que fariam os demais profissionais? A não ser ficarem sentados assistindo suas profissões irem para o buraco assim como o "Jornalismo" já o foi?
E a população? Que mal consegue ser atendida dignamente pelo SUS, que já sofre pela superlotação e falta de médicos capacitados e experientes.
Cerca de três milhões de profissionais (biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, profissionais da educação física, psicólogos, técnicos em radiologia e terapeutas ocupacionais) seriam substituídos por 340 mil profissionais de medicina que ficariam com a exclusicidade de todos os serviços.
Administrativamente e economicamente falando, quanto maior a oferta menor é o preço final. Hoje, mesmo com a situação precaria da saúde do país, ainda conseguimos (mesmo que muito demoradamente) uma consulta pelo SUS; mas e depois? Aí mesmo é que pessoas morrerão na fila esperando atendimento médico.
Aos que pagam plano de saúde, aguardem! Eles subirão enormemente visto a escassez de profissionais no mercado e à grande demanda. Quanto mais excassos, mais caros eles se tornarão para os nossos bolsos assalariados.

  • O que eles dizem?

Acessando o site do Portal Médico, encontrei a justificativa pouco fundamentada do Sim ao Ato Médico. Segue abaixo 2 fragmentos retirados do site:

"Hoje, temos mais de 280.000 médicos trabalhando no Brasil. Herdeiros de uma profissão com mais de vinte e cinco séculos de existência, os médicos brasileiros necessitam de uma lei que reconheça sua efetiva importância social, seu espaço profissional e muito mais que isso: que dê à sociedade a justa e precisa tranqüilidade no bom relacionamento que deve existir entre as diversas profissões envolvidas na assistência à saúde, bem como a garantia de que essa assistência atinja os níveis de qualidade e excelência à altura das exigências do nosso povo." (Minha opinião: querem mais dinheiro pelas consultas que dão aos pacientes.)

"O curso médico exige do aluno denodado empenho, tempo integral e dedicação exclusiva. Aqueles que precisam trabalhar para seu sustento são submetidos a uma exigência humana sem similar nas demais profissões. E estes esforços perduram por seis anos e, pelo menos, mais dois de Residência Médica, porque o contínuo progresso científico do setor faz com que os seis anos de graduação sejam insuficientes para o bom desempenho das especialidades médicas. Nenhuma outra profissão da área da saúde experimenta coisa parecida. Tornar-se médico é um processo cada vez mais demorado e custoso, pois esse profissional não pode ser improvisado: necessariamente, tem que ser bem formado."
(Minha opinião: querem de volta e bem mais rápido todo o dinheiro que investiram no curso. Quer saber? Nenhuma especialização na área de saúde é barata, os custos não são só deles
. Eles são doidos se acham que conseguem dar conta de todas as áreas de conhecimento da medicina sozinhos. Ninguém consegue ser bom em tudo!)

  • Por que dizer não?
É o mais sensato e racional a fazer, mas se você ainda não está convencido, leia aqui fragmentos da CARTA ABERTA AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES SENADORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Excelentíssimo(a) Sr(a). Senador(a):


Historicamente, o Estado brasileiro, através do Ministério do Trabalho, tem combatido as legislações corporativistas que engessam o florescimento e desenvolvimento das profissões. Não é por outra razão que as leis das profissões regulamentadas são curtas e genéricas.
No entanto, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Ministério da Saúde, representado pela Sra. Maria Helena Machado, junto com a minoria de lideranças médicas, lograram aprovar o Projeto de lei nº 268/2002 no Senado (clique aqui) e o substitutivo ao Projeto de lei nº 7.703/2006 na Câmara dos Deputados (clique aqui), dando a 340 mil médicos a exclusividade de exercer atos privativos de 3 milhões de profissionais da saúde (biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, profissionais da educação física, psicólogos, técnicos em radiologia e terapeutas ocupacionais).

Em especial, ambos os projetos de lei estabelecem que caberia aos médicos o direito de realizar o diagnóstico das doenças (nosológico) e a prescrição terapêutica (tipo de tratamento). A realidade é que as consultas médicas realizadas nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) duram no máximo 5 minutos, o que impossibilita a realização de qualquer diagnóstico. A incapacidade do SUS em fazer um diagnóstico clínico completo das doenças e disfunções é a razão pela qual
o Estado realiza anualmente 1 bilhão de consultas médicas e meio bilhão de exames. Apesar dessa extensa cobertura, temos 50 milhões de doentes crônicos e ainda vivemos uma década a menos do que deveríamos, resultados inaceitáveis para uma gestão pública.

Para adquirir as habilidades e competências para fazer o diagnóstico e as respectivas prescrições terapêuticas nas 13 áreas das profissões regulamentadas, os médicos teriam que estudar no mínimo mais 50 anos. Assim, ao delegar aos médicos o exercício de atos privativos para os quais eles não possuem treinamento, o Estado coloca em risco a saúde da população e engessa o desenvolvimento das profissões da saúde.


Por outro lado, as virtudes desses 3 milhões de profissionais não estão sendo colocadas a serviço da vida. Os raros profissionais da saúde contratados pelo SUS recebem menos de R$ 7 por tratamento. Desta forma, os alarmantes aumentos dos custos na saúde devem ser atribuídos à indústria bilionária da doença, representada pela realização indiscriminada de exames e prescrição de medicamentos.
Para resolvermos os graves problemas de saúde da população, é necessário que o Estado contrate e coloque as virtudes desses profissionais a serviço da vida. Fazendo isso, poderemos conquistar a vida estendida com saúde e bem-estar, além de reduzir os custos com doença.

  • Quem pode votar contra?
Todos os que como eu acham isso um absurdo! Acesse o site: www.atomediconao.com.br Digite seu nome, seu e-mail e selecione o seu Estado e envie. Pronto! Você terá feito a sua parte, quanto mais votos tivermos mais chances de conseguirmos a não aprovação deste Plano de Lei.
  • Considerações finais: Sinto muito aos amigos blogueiros médicos que me visitam diariamente mas opinião é para ser dada e não costumo ficar "encima do muro". Não concordo mesmo e pronto! Eu já dei meu voto e disse não!
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8 comentários:

Socorrinha disse...

Sou contraa!! Hoje mesmo postei no dihit um desabafo. CRP x CRM

Jaqueline Amorim disse...

Olá Socorrinha, obrigada por seu comentário. Também acho absurda a Lei que estão tentando aprovar.

Lucas Soares disse...

Oi Jaqueline!
Totalmente apoiada!
Meu irmão é estudante de farmácia, e ele, assim como os outros estudantes e profissionais de saúde estão irritados com isso...
Os médicos não são Deus para saber e fazer tudo.
Essa lei é um tremendo exagero. Nem eu que estou prestando vestibular pra medicina concordo com isso.
Não ao ato médico!

Vou lá no site votar agora mesmo...
Pelo bem de nosso sistema de saúde (já escasso), e em respeito aos outros (maioria) profissioanis de saúde.

Jaqueline Amorim disse...

Obrigada pelo apoio Lucas! Unidos venceremos este abuso. Nada contra os médicos e sim contra essa necessidade de dominação profissional por parte deles.

Anônimo disse...

Eu que não quero ser diagnosticado e tratado por não médico... Vamos ser sinceros... os médicos passaram pelo vestibular mais concorrido do país... estudaram em média 8 anos... e me vem um cara que só estudou cerca de 4 anos, fez faculdade de fisioterapia, psicologia, farmacia e o escambau e querem dar diagnóstico e tratamento?! Fala sério. Se estou doente eu vou ao médico e pronto!

Jaqueline Amorim disse...

Ok Anônimo, direito seu em expressar sua opinião, afinal estamos em uma democracia. Só que da próximna vez, deixe aumenos os seu nome. Obrigada pela visita.

Lucas Soares disse...

Queria comentar sobre o que o Anônimo falou,

Bem, se é desse jeito, por que não existe somente medicina na área de saúde, já que eles podem TUDO?! O fato é que eles são DEPENDENTES das outras áreas... Sem o farmacêutico, quem vai trabalhar com os remédios que eles passam? Sem o fisioterapeuta quem vai trabalhar na área de recuperação de acidentados, enfim... Não dá pra fazer tudo sozinhos...
Passar anos se preparando pra medicina é necessário... até porque eles estão diretamente ligados à vida. E isso é seríssimo. Mas não podemos dispensar o trabalho dos outros profissionais. Até porque eles recebem a recompensa deles por tanto tempo de estudo... Não é qualquer profissional que ganha o que um médico ganha... Acha pouco?

Parabéns para os médicos pelo trabalho deles... mas eles não são os melhores por causa disso.
Queria ver o mundo apenas com médicos... nem eles aguentariam!

Jaqueline Amorim disse...

Mais uma vez muito obrigada por expressar sua opinião Lucas. Penso exatamente como você!!

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